Introdução
Há algum tempo venho estudando modelos de armas de fogo interessantes para a prática do tiro esportivo, caça e defesa. Após escolher certo equipamento, dei entrada nos trâmites burocráticos determinados pela legislação brasileira para aquisição do mesmo. Antes que possa iniciar o "Diário", apresento aos leitores quais são os requisitos para o brasileiro exercer o seu direito de defesa e o da prática desportiva, ambos previstos na Constituição e ignorados pelo grupo político dos atuais mandatários do País.
Para o cidadão brasileiro possuir uma arma de fogo são necessários os seguintes requisitos:
1) Se quiser ser Atirador Esportivo, Caçador ou Colecionador:
a) Não responder a processo por crimes contra a vida (pouco importa se é inocente ou não...)
b) Ter ocupação lícita e residência fixa.
c) Ser considerado apto em perícia realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
d) Ser considerado apto em curso básico de tiro.
e) Ser filiado a um clube, federação e confederação de tiro.
f) Ser maior de 25 anos de idade.
g) Solicitar ao Exército o Registro de Atirador (Caçador ou Colecionador), conhecido como CR.
Em quase todos os requisitos acima o cidadão é obrigado a pagar diversas taxas.
Este processo, controlado pelo Exército através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), situada em Brasília, demora bastante e ninguém sabe ao certo quanto tempo. Qualquer falha ou esquecimento de servidores públicos (perda de prazos, erro na confecção de documentos e certidões, por exemplo) são sumariamente ignorados e a culpa recairá sempre no cidadão, que terá suas solicitações indeferidas. Revelador é que se o cidadão atrasar por qualquer motivo o pagamentos de taxas e prazos de renovação de documentos, sofrerá todo tipo de sanção e humilhações.
Preenchidos os requisitos, nova via crucis: a aquisição da arma. De posse de todos os documentos e certidões mencionados acima, o cidadão deverá solicitar os préstimos de uma autoridade militar para, se assim achar conveniente, permitir que a compra da arma de fogo seja efetivada. O cidadão deverá ainda, o que é uma novidade, ser submetido a uma entrevista na região militar com jurisdição sobre a área do seu domicílio e apresentar fotografias do local da guarda da arma, que serão julgadas "seguras" ou não pela autoridade competente. Só então o servidor público poderá conceder ou não sua autorização final. Enviada a documentação da autorização, resta ao cidadão esperar que os prazos determinados sejam cumpridos, o que raramente acontece.
2) Se desejar uma arma de fogo para defesa (de sua família, residência ou domicílio):
a) Não responder a processos por crimes contra a vida.
b) Ter ocupação lícita e residência fixa.
c) Ser considerado apto em perícia realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
d) Ser considerado apto em curso básico de tiro.
e) Ser maior de 25 anos de idade.
f) Comprovar junto à delegacia da Polícia Federal de sua região a "efetiva necessidade" para possuir uma arma de fogo. O julgamento desta necessidade será feito por um delegado da Polícia Federal, que pode indeferir o pedido simplesmente dizendo: "Não. Você não precisa de armas". E fim de papo.
g) O cidadão só poderá possuir armas de calibre permitido (ex: pistolas e revólveres: .22, 32, 36, 38, .380/9mm short). Calibres como o .40 SW, 357 Magnum, 38 Super, 45 ACP, 45 Colt, 44, 9mm, 5.56, 7.62, são restritos ou proibidos, utilizados apenas por atiradores, caçadores, colecionadores ou pelas forças armadas e auxiliares.
Notem que para o cidadão possuir uma arma de fogo no Brasil são exigidos mais requisitos do que os necessários para ser eleito presidente da república, e portanto comandante-em-chefe das Forças Armadas!
Para os bandidos não é necessário requisito algum, já que não se importam com as leis anti-armas.
Meliante posa com suas armas sem se preocupar com as proibições do governo
Das Armas
O Brasil apresenta certas peculiaridades legais (próprias das mais sangrentas ditaduras socialistas) quanto à fabricação, comercialização e posse/porte de armas de fogo e munições. Pouquíssimos fabricantes, acostumados à pouca ou nenhuma concorrência, disponibilizam no estreito mercado brasileiro produtos obsoletos e mal acabados, sem contar com o péssimo e negligente atendimento ao consumidor final. De munição só temos efetivamente um fabricante, único fornecedor das Forças Armadas e Auxiliares. Os caçadores, atiradores e colecionadores que desejarem manufaturar sua própria munição têm que recorrer a este fornecedor para comprar pólvora, espoletas, estojos e projéteis ou pagar impostos e outras taxas exorbitantes por produtos importados. O resultado é que no Brasil temos munição de qualidade questionável e os preços praticados são altíssimos se comparados aos de países livres. O mesmo pode ser dito das armas de fogo apresentadas ao mercado nacional. Se o leitor tiver a curiosidade de visitar os sites das Forjas Taurus no
Brasil e nos
Estados Unidos da América poderá ver a diferença. A citada indústria detém praticamente o monopólio da fabricação de armas de fogo no Brasil. E está muito satisfeita com a reserva de mercado garantida pelo governo.
As restrições de tipos de armas, calibres e fabricação de munição surgiram no Brasil em 1934, após a revolução constitucionalista de 1932, na qual o então ditador Getúlio Vargas foi desafiado por forças militares e civis de São Paulo. Vitorioso, percebeu que armas nas mãos do povo eram uma ameaça ao governo ditatorial, impondo as proibições que estão em vigor até hoje. Nem durante o período de governos militares os presidentes ousaram tanto! Já durante o governo do esquerdista Fernando Henrique Cardoso as leis anti-armas ganharam força e foram mantidas pelos também marxistas Lula da Silva e Dilma Roussef.
Carga de infantaria na Revolução Constitucionalista de 1932
Getúlio Vargas (no centro, em destaque)
O ditador comunista Fidel Castro, ídolo de Lula da Silva e Dilma Roussef, também proibiu o povo cubano de possuir armas de fogo: "Armas, para quê?", disse.
Lula da Silva, símbolo maior do partido do desarmamento e do Mensalão, e Fidel Castro, ditador insepulto de Cuba.
Saiba o leitor, brasileiro ou estrangeiro, que o Brasil não é um país livre e democrático. É uma ditadura esquerdista mal disfarçada que condena o povo à ação livre dos criminosos e o escraviza à vontade do governo.
DIÁRIO DE UMA DITADURA DISFARÇADA
Data: 5 de Setembro de 2012
12:00h - Início dos procedimentos burocráticos para aquisição de armas de fogo junto ao clube de tiro do qual sou sócio.
1. Assinatura de 13 (isto mesmo, 13, o número dos ditadores petralhas!) formulários e outros documentos (solicitações, autorizações).
2. Pagamento de valores referentes a taxas de aquisição, guia de trânsito, certificado de registro de arma de fogo (CRAF) e apostilamento.
3. Marcação de data para entrevista na SPFC da região militar do interessado e envio de fotografias do local da guarda da arma.
4. Valor total das taxas: R$350,00
E isto porque já tenho CR!
Observação: A carga tributária incidente sobre a arma é de cerca de 60%.
"Bendito seja o Senhor, minha Rocha, que adestra as minhas mãos para a peleja e os meus dedos para a guerra". (Livro dos Salmos, 144:1)
